Trigésima edição da conferência teve apelo para ações concretas em contexto de metas não cumpridas e tempo se esgotando
Entre os dias 10 e 21 de novembro, todo o planeta se voltou para o Brasil – mais especificamente para Belém (PA) – para a realização da COP 30, a Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas. Iniciada em um contexto internacional conturbado, essa foi a primeira vez que o país sediou o evento, que foi realizado propositalmente na floresta amazônica e fora do eixo Rio-São Paulo.
O evento contou com a presença de 129 delegações nacionais, e reuniu mais de 31 chefes de Estado, com a notável não participação dos Estados Unidos. Em um contexto de escalada de discursos negacionistas, ao mesmo tempo em que colapso climático se faz cada vez mais evidente, o foco maior do evento foi traçar estratégias para que as mudanças e metas sejam de fato tangíveis.
Esse afunilamento entre a maior percepção das mudanças climáticas e o ressurgimento de correntes ideológicas antiambientalistas – em um cenário geopolítico fortemente fragmentado – trouxe desafios extras para o evento, que é realizado anualmente desde 1995, e que tem um histórico de comprometimento tímido por parte dos governos, e notável ineficácia para o contexto climático atual.
O docente do curso de Medicina e Coordenador Nacional dos Laboratórios UniBRAS, Gildemar Crispim, explica que o fato da COP 30 ser realizada no Brasil é uma maneira de trazer protagonismo ao país. Ele também explica que ter a COP no ambiente doméstico nos ajuda a perceber a complexidade que existe em negociações de conferências como essa.
“Apesar das divergências que existem hoje, há uma crescente em relação aos não-retrocessos. É muito evidente a temática da Amazônia, da justiça climática, e a responsabilidade entre as nações. Ainda faltam acordos mais sólidos em relação aos combustíveis fósseis, mas existe um claro apelo ao consenso”, explica.
O professor cita como temas centrais a necessidade dos países em desenvolvimento de crescerem já implementando medidas ambientais, a resistência dos países produtores de petróleo e alguns outros países ricos no sentido de debater sobre os combustíveis fósseis; além da percepção de urgência na transformação de discursos em políticas concretas.
Abaixo deixamos alguns pontos-chave que marcaram as negociações da COP 30. Esses aspectos de maior destaque devem influenciar as discussões para a próxima conferência em 2026, que será realizada na Turquia .
1. A primeira COP na Amazônia
Parece óbvio, mas até hoje nenhuma das edições da COP tinha se instalado diretamente na floresta amazônica, apontada por especialistas de todo o mundo como um dos mais importantes ecossistemas para garantir o equilíbrio ambiental do planeta.
A escolha da cidade de Belém também apontou para outros aspectos importantes na sustentabilidade, como a presença de povos originários e ribeirinhos, a necessidade de adaptação e exploração sustentável da floresta para a desenvolvimento econômico de moradores locais, além da integração de espaços urbanos com a natureza.
Todos esses temas se tornaram mais tangíveis com a realização desse tipo evento na capital paraense, já que os líderes mundiais puderam desenvolver uma maior consciência ao se deparar com essas questões de forma imediata.
2. Redução do uso de combustíveis fósseis
Tema central há várias edições do evento, a eliminação completa dos combustíveis fósseis das matrizes energéticas nacionais é um dos temas mais espinhosos.
Alguns países já se adiantaram e apontaram soluções definitivas para a completa eliminação da emissão dos poluentes, enquanto outros ainda se negam a se comprometer com metas menos robustas. Há também os países que tentam “limpar” suas metas descumpridas.
O fato é que sem a devida redução dos gases de efeito estufa, não haverá outro caminho para segurar o aumento da temperatura média global – que hoje está como meta um aumento de 1,5°C. De acordo com cientistas climáticos, esse é o valor suficiente para que o planeta não entre em colapso.
Infelizmente a falta de clareza e definição seguiram nessa edição, com o documento final não mencionando os combustíveis fósseis. A pressão dos países produtores de petróleo impediu avanços nesse sentido, inclusive com muitos especialistas apontando essa edição da COP como a de maior presença de agentes do setor petrolífero.
Mas houve um avanço inédito no sentido da adaptação, já que pela primeira vez os países terão um conjunto de metas em comum para a preparação de eventos meteorológicos extremos, com indicadores mais claros. O objetivo é a padronização dessas metas em dois anos, facilitando a cooperação em situações extremas.
3. Financiamento climático
A transição energética não apresenta desafios somente de valor administrativo, mas também econômico. Além de não poderem representar retrocesso nas economias nacionais, num mundo de forte desigualdade e altos índices de pobreza e fome, implementar novas tecnologias também exige investimento financeiro pesado.
É justamente com esse foco que se busca financiar a transição energética, especialmente em países pobres. Além disso, busca-se também garantir que países em desenvolvimento possam ter suporte necessário para as mudanças, sem sofrerem grandes prejuízos.
Outro ponto de especial interesse está nas medidas para a mitigação dos prejuízos climáticos, como investimentos em infraestrutura e tecnologia, educação, cultura, desenvolvimento de mercados de trabalho sustentáveis e capacitação profissional. Também há forte preocupação com a sustentabilidade alimentar.
Entre os fundos de financiamento discutidos na COP 30 estiveram o “Roteiro de Baku a Belém” – uma meta de investimento de 1,3 trilhões de dólares por ano. Também estava previsto triplicar o fundo de adaptação às mudanças climáticas para cerca de 120 bilhões de dólares, além de estabelecer o novo Fundo Florestas Tropicais para Sempre, ferramenta de incentivo para países em desenvolvimento frearem o desmatamento.
Nesta edição, os estados se comprometeram a triplicar essa meta financeira para os próximos 10 anos. No entanto, o documento não especifica as quantias que cada país deve destinar, sem as fontes de financiamento adicional.
Outro avanço notável se deu no Fundo das Florestas, que arrecadou 6 bilhões de dólares, com contribuições da Alemanha, Noruega, França, entre outros. Com isso, o fundo ganhou mais visibilidade, e há forte expectativa para maiores aportes na próxima edição.
4. Proteção de populações vulneráveis
Para manter os ecossistemas de pé, é fundamental que os habitantes desses locais tenham seu direito a permanência e subsistência respeitados. No Brasil, assim como muitas outras regiões do mundo, isso significa preservar e valorizar a cultura dos povos originários, quilombolas e ribeirinhos.
Para além dessa pauta, discutiu-se também a desigualdade com a qual o colapso climático afeta as populações, com pessoas pobres e sem habitação adequada sendo fortemente mais prejudicadas que os mais ricos. Países pobres e faixas demográficas de minorias sociais e raciais também são mais vulneráveis.
A ideia foi levantar a consciência para ações de preservação desses povos, além da implementação de políticas públicas para a maior equidade e mitigação em casos de desequilíbrio ambiental ou mesmo em catástrofes.
Como resultado, a COP 30 reconheceu pela primeira vez o direito povos originários de forma explícita. Além de citar essas populações em vários pontos do documento, foi a primeira vez também que se destacou o papel de mulheres e meninas na luta climática, com o objetivo de reconhecer o direito feminino nas decisões sobre o tema.
5. Transparência
Com tantas metas e valores exorbitantes envolvidos, é fundamental implementar ferramentas e procedimentos para a maior transparência pública. Isso em um momento em que as mudanças climáticas se tornam cada vez mais perceptíveis, e a pressão por resultados reais cresce em relação aos governos.
Essa busca pela transparência passou pelo ideal da COP 30 como a “COP da implementação”, em que depois de muitas edições sem resultados concretos, os projetos realmente saíssem do papel.
Respondendo a esses anseios, foi criada a Belem Action Mechanism, ou BAM. Apontada como a principal entrega dessa edição, a BAM estabelece mecanismos claros para que países em desenvolvimento possa adotar medidas para a transição energética sem prejudicar suas economias e mercado de trabalho. (Texto: Bruno Corrêa – Assessoria de Comunicação Ecossistema BRAS Educacional)
